PROJETO DE LEI nº 44 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
44
Data de Apresentação
16/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CARTÃO RECEITA.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/09/2019
Data de Publicação
24/09/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
044
Ano
2019
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
16/09/2019
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 044 /2019 SÚMULA: CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O “CARTÃO RECEITA”, DESTINADO À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DAS RECEITAS DE DOENÇAS CRÔNICAS PREVIAMENTE DIAGNOSTICADAS AOS USUÁRIOS DO PRONTO DE SOCORRO, PRONTO ATENDIMENTO E/OU UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada