LEI nº 42, de 24 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
42
Ano
2019
Data
24/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O “CARTÃO RECEITA”, DESTINADO À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DAS RECEITAS DE DOENÇAS CRÔNICAS PREVIAMENTE DIAGNOSTICADAS AOS USUÁRIOS DO PRONTO DE SOCORRO, PRONTO ATENDIMENTO E/OU UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PR.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica