PROJETO DE LEI nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
16/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/09/2019
Data de Publicação
24/09/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
045
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
12/09/2019
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 045/2019SÚMULA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada