PROJETO DE LEI nº 57 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
57
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
FICAM REVOGADAS AS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 016/2018 E 019/2018.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/12/2019
Data de Publicação
10/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
057
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
26/11/2019
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 057/2019 SÚMULA: “FICAM REVOGADAS AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 016/2018 E Nº 019/2018, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação