PROJETO DE LEI nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
21/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AMPLIAÇÃO PERÍMETRO URBANO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/11/2019
Data de Publicação
05/11/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
052
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
18/10/2019
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 052/2019 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada