LEI nº 44, de 17 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
44
Ano
2019
Data
17/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial - APORTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica