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PROJETO DE LEI Nº. 042/2016 SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 036/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 043/2016 SÚMULA: “ALTERA A LEI Nº 09/2016, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL R.P.P.S., DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 044/2016 SÚMULA: APROVA AS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE; INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, A COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMACOLOGIA, DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA E A REMUME - RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 045/2016 SÚMULA: “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 046/2016 SÚMULA: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2016 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ A OUTORGARCESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA DIVISA NORTE DO PARANÁ CODREN, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 048/2016 SÚMULA: “ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), CONSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DEFINE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, CONFORME ESPECIFICA”.

PROJETO DE LEI Nº. 049/2016 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº. 050/2016 SÚMULA: HOMOLOGA E DEFINE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICA.

PROJETO DE LEI Nº. 051/2016 SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 052/2016 SÚMULA: INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SANEAMENTO E A SERCRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATVIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 053/2016 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL QUE DEFINIU O EQUACIONAMENTO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA PERÍODO DE 30 (TRINTA CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 054/2016 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 055/2016 SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o Cronograma de Execução de Desembolso para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar e dá outras providências.

Dispões sobre criação de Despesa para Obrigações Patronais do RPPS e sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar e dá outras providências.

Propões sobre alteração do Artigo 180 do Regimento Interno, Resolução nº. 04/1992, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.

Dispõe sobre o ORGANOGRAMA Administrativo do poder Legislativo do Município de Santana do Itararé - Pr., e estabelecem outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.