LEI nº 48, de 14 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
48
Ano
2016
Data
14/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL QUE DEFINIU O EQUACIONAMENTO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA PERÍODO DE 30 (TRINTA CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica