PROJETO DE LEI nº 53 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
53
Data de Apresentação
05/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CALCULO ATUARIAL FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/12/2016
Data de Publicação
13/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
053
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
30/11/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 053/2016 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL QUE DEFINIU O EQUACIONAMENTO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA PERÍODO DE 30 (TRINTA CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada