PROJETO DE LEI nº 49 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
49
Data de Apresentação
31/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/11/2016
Data de Publicação
08/11/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
049
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
08/11/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 049/2016 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada