LEI nº 37, de 12 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
37
Ano
2016
Data
12/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 036/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 36, de 29 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica