PROJETO DE LEI nº 52 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
52
Data de Apresentação
13/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SANEAMENTO E A SERCRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2013.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/12/2016
Data de Publicação
13/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
052
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
30/11/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 052/2016 SÚMULA: INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SANEAMENTO E A SERCRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATVIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada