PROJETO DE LEI nº 47 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
47
Data de Apresentação
24/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ A OUTORGARCESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL AO CODREN.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/11/2016
Data de Publicação
01/11/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
047
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
20/10/2016
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2016 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ A OUTORGARCESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA DIVISA NORTE DO PARANÁ CODREN, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada