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Resultados

PROLE 1/2026 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajuste Salário Mínimo

Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo: 16/01/2026 - Horário: 10:46:39
Autor:  EXECUTIVO - EXE
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Janeiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
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PROLE 2/2026 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
REFIS

Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo: 19/01/2026 - Horário: 11:22:55
Autor:  EXECUTIVO - EXE
Resultado:  APROVADO
Data Votação:
19 de Janeiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Documentos Acessórios: 1
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PROLE 3/2026 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
Aux. Deslocamento

Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo: 19/01/2026 - Horário: 16:30:48
Autor:  EXECUTIVO - EXE
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