INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Reinaldo de Oliveira Amador Oliveira (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 14:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a alteração na Lei Municipal nº 05/2023, nos termos que especifica
Indexação
Observação