Matérias da Ordem do Dia (24ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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"PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação e redação final a pedido da mesa diretora |
| 2 |
PROPOSTA DE EMENDA nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: NALDO MOTORISTA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O INC. II DO ART. 3 DO PL 039/2022 QUE PASSA A CONTER A SEGUINTE REDAÇÃO: "GARANTIR NO EMPREENDIMENTO, NO MÍNIMO 12 (DOZE) EMPREGOS DIRETOS COM CARTEIRA ASSINADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 3 |
PROPOSTA DE EMENDA nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: ISMAIR PEDREIRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI PARÁGRAGO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 039/2022 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "AS BENEFEITORIAS REALIZADAS SE INCORPORARÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO SEM QUALQUER DIREITO DE RETENÇÃO PELO DONATÁRIO. - - |
APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA DE ÁREA DE IMÓVEL À PESSOA JURÍDICA, CONFORME ESPECIFICA". - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação e redação final a pedido do Vereador José Devalmir dos Santos |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE CUSTEIO E GERENCIAMENTO DOS ATENDIMENTOS DO SAMU PELO CISNORPI". - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação e redação final a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza |
| 6 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: NALDO MOTORISTA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Propõe sobre doção de cesta básica, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 7 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: NALDO MOTORISTA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Propõe sobre café de manhã aos pacientes em saída do Município, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 8 |
REQUERIMENTO VEREADOR nº 95 de 2022
Processo: -
Autor: COQUINHO DO JOEL
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre solicitação de limpeza de caixas de contenção de agua nas estradas rurais, conforme específica”. - - |
APROVADO |
| 9 |
REQUERIMENTO VEREADOR nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: ISMAIR PEDREIRO
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre colocação de pedras e patrolamento em Estradas Rurais, conforme específica”. - - |
APROVADO |
| 10 |
REQUERIMENTO VEREADOR nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: NALDO MOTORISTA
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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"DISPÔE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI N° 014/2013, CONFORME ESPECÍFICA". - - |
APROVADO |
| 11 |
REQUERIMENTO VEREADOR nº 98 de 2022
Processo: -
Autor: PAULINHO AMARELO
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre medidas a serem tomadas com relação ao poço artesiano do bairro Barreira, conforme específica”. - - |
APROVADO |