Matérias da Ordem do Dia (20ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROPOSTA DE EMENDA nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: TELO DO VENERANDO
Protocolo: 170
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre nova redação ao caput do art. 30 e ao seu §4º e inclui o art. 5° do Projeto de Lei nº 035/2022, e dá outras providências. - - |
REJEITADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 043/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 057/2013, QUE DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
APROVADO Dispensado da 3 votação a pedido do vereador Ismair Marques de Souza |
| 4 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: ANDERSON IZAC
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO EXECUTVO PARA APRESENTAR LEI COMPLEMENTAR COM O FITO DE READEQUAR OS VENCIMENTO DO CARGO DE ESCRITURÁRIO, TERMOS QUE ESPECÍFICA". - - |
APROVADO |
| 5 |
REQUERIMENTO VEREADOR nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: ANDERSON IZAC
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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Súmula: “Dispõe sobre construção de ponte, conforme específica. - - |
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