1 - PROPOSTA DE EMENDA nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: TELO DO VENERANDO
Número de Protocolo: 170
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Dispõe sobre nova redação ao caput do art. 30 e ao seu §4º e inclui o art. 5° do Projeto de Lei nº 035/2022, e dá outras providências.
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REJEITADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 157
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 043/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 158
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"ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 057/2013, QUE DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da 3 votação a pedido do vereador Ismair Marques de Souza
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4 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 8 de 2022
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 169
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"DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO EXECUTVO PARA APRESENTAR LEI COMPLEMENTAR COM O FITO DE READEQUAR OS VENCIMENTO DO CARGO DE ESCRITURÁRIO, TERMOS QUE ESPECÍFICA".
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APROVADO
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5 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 84 de 2022
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 168
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Súmula: “Dispõe sobre construção de ponte, conforme específica.
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Matéria não votada
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