Matérias da Ordem do Dia (19ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DETERMINA O §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 043/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Regime de urgência especial APROVADO pela maioria

"ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 057/2013, QUE DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Regime de urgência APROVADO pela maioria.

“Dispõe sobre indicação ao Executivo para apresentar Lei Complementar contemple o pagamento do piso ético da profissão de enfermagem , nos termos que específica”.

"DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TERMOS QUE ESPECÍFICA".

Propõe sobre colocação de meio fio com pedras fabricadas nas laterais do calçamento da Rua Maria de Lourdes Biscaro, e dá outras providências.

"Dispõe sobre manutenção de boca de lobo, conforme específica."

"Dispõe sobre colocação de guarita, conforme especifica”.

“Dispõe sobre colocação de cobertura para espera de ônibus, conforme especifica”.

Dispõe sobre aquisição de câmeras de segurança e monitoramento, conforme específica. ”.