1 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 144
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“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DETERMINA O §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
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APROVADO
Obs.: Dispensado da 3 votação a pedido dos vereadores Ismair Marques e José devalmir
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2 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 157
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 043/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: Regime de urgência especial APROVADO pela maioria
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 158
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"ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 057/2013, QUE DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Regime de urgência APROVADO pela maioria.
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APROVADO
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4 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 6 de 2022
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 154
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“Dispõe sobre indicação ao Executivo para apresentar Lei Complementar contemple o pagamento do piso ético da profissão de enfermagem , nos termos que específica”.
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APROVADO
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5 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 7 de 2022
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 153
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"DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TERMOS QUE ESPECÍFICA".
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APROVADO
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6 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 77 de 2022
Autor: TELO DO VENERANDO
Número de Protocolo: 146
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Propõe sobre colocação de meio fio com pedras fabricadas nas laterais do calçamento da Rua Maria de Lourdes Biscaro, e dá outras providências.
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APROVADO
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7 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 79 de 2022
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 150
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"Dispõe sobre manutenção de boca de lobo, conforme específica."
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APROVADO
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8 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 80 de 2022
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 151
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"Dispõe sobre colocação de guarita, conforme especifica”.
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APROVADO
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9 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 81 de 2022
Autor: PAULINHO AMARELO
Número de Protocolo: 152
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“Dispõe sobre colocação de cobertura para espera de ônibus, conforme especifica”.
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APROVADO
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10 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 82 de 2022
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 155
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Dispõe sobre aquisição de câmeras de segurança e monitoramento, conforme específica. ”.
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APROVADO
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