PROJETO DE LEI nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/03/2021
Data de Publicação
04/03/2021
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
3
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
03/02/2021
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 003/2021 SÚMULA: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada