PROJETO DE LEI nº 49 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
49
Data de Apresentação
23/07/2024
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o serviço Casa-Lar para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Santana do
Itararé/PR e dá outras providências’”.
Itararé/PR e dá outras providências’”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada