LEI nº 42, de 14 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
42
Ano
2024
Data
14/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o serviço Casa-Lar para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Santana do
Itararé/PR e dá outras providências’”.
Itararé/PR e dá outras providências’”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica