Matérias da Ordem do Dia (20ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.364.000,00, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
APROVADO |
| 2 |
PROPOSTA DE EMENDA nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: GILSON EGÍDIO
Protocolo: 177
Turno: -
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“Suprimi o art. 8° do PL 049/2024, nos termos que específica”. - - |
REJEITADO Votação única |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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“Institui o serviço Casa-Lar para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Santana do
Itararé/PR e dá outras providências’”. - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 043/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, CONFORME ESPECIFICA. - - |
APROVADO Dispensa da terceira votação a pedido do vereador Paulo Cezar de Azevedo |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMEMTAR E NUTICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA. - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Ismair Marques de Souza |