PROJETO DE LEI nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
018
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
01/04/2024
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIDÃO DE USO DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada