LEI-EXE nº 17, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
17
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIDÃO DE USO DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica