| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
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"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE MORADIA".
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Não informada |
2 -
PROJETO DE LEI nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
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"ALTERA A LEU MUNICIPAL N° 043/2007 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Não informada |
3 -
PROJETO DE LEI nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº. 013/2022 SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3°DA LEI MUNICIPAL N°. 06/2022"
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Não informada |
4 -
PROJETO DE LEI nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
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PROJETO DE LEI Nº. 014/20222 SÚMULA: "INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Não informada |
5 -
PROJETO DE LEI nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
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Projeto de Lei nº. 015/2022 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante leilão, equipamento de ultrassom inservível.
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Não informada |
6 -
PROJETO DE LEI nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR A PROTESTO CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA - CDA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM VALOR ABAIXO DE UM SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Não informada |
7 -
REQUERIMENTO VEREADOR nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: TELO DO VENERANDO
Turno:
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REQUERIMENTO nº. 023 /2022 – CAM Súmula: Propõe sobre construção de calçamento com pedras sextavadas no final da Rua São Paulo, e dá outras providências.
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Não informada |
