Resumo (1ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

OFÍCIO CIRCULAR GEPATRIA/SAP Nº 09/2022 - Encaminha Recomendação Administrativa nº 04/2022 sobre Controle no pagamento dos exames médicos;

OFÍCIO Nº 018/2023 - Ordem dos Avogados do Brasil - Solicita autorização de isenção dos servidores no exercício do cargo de Advogado e Procurador do órgão, do controle eletrônico de frequencia - Pelo exposto, solicito a Vossa Excelência que autorize a isenção dos servidores no exercício do cargo de Advogado e Procurador deste órgão público, do controle eletrônico de frequência caso exista essa normatização interna, sendo tal obrigação substituída pela eventual adoção de controles compatíveis com a natureza das atividades desempenhadas e as garantias de liberdade profissional e independência técnica;

OFÍCIO Nº 074/2023 - Ministério Público Estadual - Solicita informações referente ao pagamento de diárias ao Vereador Marco Antônio da Silva;

REQUERIMENTO USO DA PALAVRA - JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA

REQUERIMENTO USO DA PALAVRA - GREGUE JESUS DE OLIVEIRA