Matérias da Ordem do Dia (9ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
|
Revoga integralmente a Lei Complementar nº 058/2025 e restabelece a vigência da Lei Complementar nº 005/2025, que anteriormente disciplinava o perímetro urbano do Município de Santana do Itararé/PR, e dá outras providências.” - - Regime de Urgência Especial APROVADO
|
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Repassado para a comissão especial analisar e emitir parecer
|
Matéria lida Projeto encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças para análise e elaboração de parecer. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
|
dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Santana do Itararé/PR, do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata da Desvinculação de Receitas dos Municípios – DRM, e dá outras providências. - - Regime de Urgência Especial REJEITADO. Projeto encaminhado para as Comissões.
|
Matéria lida |