Matérias da Ordem do Dia (4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Colaboração, conforme dicção do artigo 2º, inciso VII da Lei Federal nº 13.019/2014, com o Lar para Idosos Paulo Izac e com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Amplia o cargo de Atendente Escolar - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Concede a revisão geral anual dos servidores públicos municipais. - - Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO |
| 4 |
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO Registrada abstenção do vereador Telo do Venerando, tendo em vista ser parte interessada. |