Matérias da Ordem do Dia (16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a ceder, sem ônus, imóvel público à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, e, na ausência de imóvel público disponível, a locar imóvel ou contribuir com o pagamento de aluguel para o funcionamento da agência dos Correios. - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 156
Turno: -
Texto original
|
Altera Plano Diretor Municipal - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza |
| 3 |
Altera o § 4º do art. 16 da Resolução nº. 02/2024 que regulamenta o procedimento de estágio no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santana do Itararé – PR. - - |
APROVADO Votação única |