Matérias da Ordem do Dia (9ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: MATHEUS DO ZÉ VERGILIO
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Mães de Autistas de Wenceslau Braz e região - AMA, e dá outras providências”. - - Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 102
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 017/2004, A QUAL INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Regime de Urgência Especial REPROVADO, encaminhado para as comissões.
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Matéria lida |