Matérias da Ordem do Dia (1ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
COMPOSIÇÃO DA COMISSÕES PERMANENTES nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Composição das comissões permanentes para o Biênio 2025/2026 - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O NOVO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 13, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. - - Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE JANEIRO DO EXERCÍCIO DE 2025, CONFORME ESPECIFICA. - - Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO |