1 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÕES PERMANENTES nº 1 de 2025
Autores:
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Composição das comissões permanentes para o Biênio 2025/2026
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2025
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O NOVO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 13, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2025
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE A PARTIR DE JANEIRO DO EXERCÍCIO DE 2025, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2025
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
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"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO
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