Matérias da Ordem do Dia (31ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 363.000,00 PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Paulo Cezar de Azevedo |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 204
Turno: -
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 464.000,00 para reforço em dotações orçamentárias e da outras providências - - |
APROVADO Dispensado da terceira votaçao a pedido do vereador Nei Aparecido Silva |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Ismair Marques de Souza |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CONFORME ESPECIFICA". - - Pedido de vistas pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação APROVADO pelo plenário. Projeto encaminhado para a Comissão.
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Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE LIMPEZA, PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENOTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013, CONFORME ESPECIFICA". - - Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO |
| 6 |
OFICIO RECEBIDO nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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"INDICAÇÃO DO CONTROLE INTERNO". - - |
APROVADO Votaçao única |