1 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"Dispõe sobre a Denominção de Imóveis Públicoa, Conforme Especifica".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Ismair Marques de Souza
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2 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 363.000,00 PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Regime de Urgência Especial REPROVADO
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as comissões
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO DA SILVA - PRESIDENTE
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências.
Obs.: Votação única
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APROVADO
Obs.: Votação única
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4 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 39 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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Indica o pagamento de exames pediátricos não relacionados ao SUS, nos termos que especificam
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 204
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 464.000,00 para reforço em dotações orçamentárias e da outras providências
Obs.: Regime de urgência especial REPROVADO
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as comissões
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