Matérias da Ordem do Dia (11ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REQUERER a constituição de COMISSÃO PROCESSANTE em desfavor do Presidente da Câmara Municipal, senhor Marco Antonio da Silva (Telo), para apuração da presente denúncia de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar fundamentada no art. 7º, III do Decreto-Lei Federal 201/1967 e art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Devido ao interesse do Presidente na matéria o processo de votação foi conduzido pelo Vice-Presidente.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.223.000,00, PARA REFORÇOO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PPA, LDO E LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 927.000,00, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CORSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR NO CONSÓCIO".

Regime de Urgência Especial APROVADO.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM FAMILIA ACOLHEDORA."

Regime de Urgência Especial APROVADO.

"QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.200.000,000, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Regime de Urgência Especial APROVADO.
- Pedido de vistas pela mesa diretora, retirado de pauta.

Requer informações sobre ônibus estacionado no pátio rodoviário Municipal, nos termos que especifica.