1 - DENÚNCIA nº 2 de 2024
Autor: Amanda Aparecida Freire
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REQUERER a constituição de COMISSÃO PROCESSANTE em desfavor do Presidente da Câmara Municipal, senhor Marco Antonio da Silva (Telo), para apuração da presente denúncia de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar fundamentada no art. 7º, III do Decreto-Lei Federal 201/1967 e art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Obs.: Devido ao interesse do Presidente na matéria o processo de votação foi conduzido pelo Vice-Presidente.
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REJEITADO
Obs.: Denúncia encaminhada ao arquivo.
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2 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 70
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.223.000,00, PARA REFORÇOO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PPA, LDO E LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
Obs.: Dispensa do terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da SIlva
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3 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 86
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 927.000,00, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
Obs.: Dispensa do terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo
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4 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CORSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR NO CONSÓCIO".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO DA SILVA - PRESIDENTE
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO DA SILVA - PRESIDENTE
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DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM FAMILIA ACOLHEDORA."
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO
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8 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.200.000,000, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: - Regime de Urgência Especial APROVADO.
- Pedido de vistas pela mesa diretora, retirado de pauta.
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Matéria lida
Obs.: A pedido da mesa diretora expedir ofício ao Prefeito Municipal pedindo esclarecimento sobre os motivos de cancelamento de recursos destinado a compra de máquinas.
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9 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 10 de 2024
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 97
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Requer informações sobre ônibus estacionado no pátio rodoviário Municipal, nos termos que especifica.
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APROVADO
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