LEI nº 38, de 14 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
38
Ano
2014
Data
14/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°.039/2012 - CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 39, de 23 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica