PROJETO DE LEI nº 45 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
45
Data de Apresentação
08/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°.039/2012 - CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/09/2014
Data de Publicação
23/09/2014
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
045
Ano
2014
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
02/09/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°.039/2012 - CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada