LEI nº 6, de 03 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6
Ano
2018
Data
03/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2018 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 1, de 27 de fevereiro de 2018
Altera o(a)
LEI nº 1, de 27 de fevereiro de 2018
Anexos Norma Jurídica