PROJETO DE LEI nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERAÇÃO REFIS MUNICIPAL
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/03/2018
Data de Publicação
20/03/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
009
Ano
2018
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
08/03/2018
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2018 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018, QUE DISPÕE SOBRE O REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada