LEI nº 40, de 12 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
40
Ano
2013
Data
12/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a lei n°. 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, altera a lei N°.016/2012 - lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 16, de 17 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica