PROJETO DE LEI nº 42 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
42
Data de Apresentação
19/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a lei n°. 050/2009
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/09/2013
Data de Publicação
10/09/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
042
Ano
2013
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
15/08/2013
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei n°. 050/2009 - Plano Plurianual referente ao período de 2010 a 2013, altera a lei N°.016/2012 - lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada