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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI nº 16, de 17 de maio de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

16

Ano

2012

Data

17/05/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

9

Texto Original

lei_16_2012.pdf

Ementa

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMETNO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 40, de 12 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 39, de 12 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 38, de 12 de setembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI