LEI nº 29, de 16 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
29
Ano
2013
Data
16/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O ATERRO SANITÁRIO - CIAS, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTANA DO ITARARÉ E SÃO JOSÉ DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 49, de 14 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica