PROJETO DE LEI nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
26/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O IMÓVEL RURAL.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/07/2017
Data de Publicação
10/07/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
023
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
26/06/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2017 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada