PROJETO DE LEI nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
03/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTERA A FROTA DE TAXIS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/05/2017
Data de Publicação
09/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
013
Ano
2017
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
03/04/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 013/2017 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada