PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
204
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA REDAÇÃO ARTIGO 48 DA LEI ORGÂNICA.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Número
001
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
16/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 001/2021 Altera a Redação do Artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada