PROJETO DE LEI nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder, sem ônus, imóvel público à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, e, na ausência
de imóvel público disponível, a locar imóvel ou contribuir com o
pagamento de aluguel para o funcionamento da agência dos
Correios.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, e, na ausência
de imóvel público disponível, a locar imóvel ou contribuir com o
pagamento de aluguel para o funcionamento da agência dos
Correios.
Indexação
Observação